Certificado Digital MEI

MEI precisa emitir Nota Fiscal Eletrônica(NFE-e)?

 

A emissão de Nota Eletrônica é opcional ao MEI, no entanto, muitas empresas ao contratar um serviço ou adquirir um produto exigem a nota fiscal no formato eletrônico, obrigando o Microempreendedor Individual a encontrar uma solução.

Para o MEI que emite poucas notas de produto, existe a opção de emitir Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) através do portal da Secretaria da Fazenda Estadual, sem a necessidade de adquirir o Certificado Digital. Porém, é um pouco trabalhoso e a nota limita-se ao valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Para o MEI que realiza a prestação de serviços, cada Município tem sua legislação onde, na maioria das vezes, autoriza o uso de talonários e, caso o empresário precise emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, deverá ter um certificado digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ).

 

Por que preciso de Certificado Digital para emitir uma Nota Fisca Eletrônica de produto ou serviço?

 

Através do Certificado Digital é feita a autenticação eletrônica da Nota Fiscal. Isso ocorre no momento da transmissão, onde o sistema em que a nota estiver sendo gerada solicitará a assinatura do certificado digital, permitindo que o arquivo eletrônico transmitido possua uma identificação segura e inequívoca para ser recepcionado pelos servidores do Município ou Estado.

 

O que é o Certificado Digital?

 

O Certificado Digital, que é uma espécie de Documento de Identidade eletrônico, de pessoa jurídica ou pessoa física, utilizado no ambiente virtual (internet), para assinatura de documentos e identificação em sites para acesso a informações restritas. Para saber mais sobre o que é clique aqui!

 

Qual o tipo do Certificado Digital o MEI precisa para emitir uma Nota Fiscal Eletrônica?

 

O Microempreendedor Individual precisará do Certificado Digital de Pessoa Jurídica, mais conhecido com e-CNPJ.
O Certificado Digital e-CNPJ possui os seguintes modelos:

A1 – Arquivo instalado diretamente em computador ou servidor, com validade de 1 ano. Possui opção de backup através de arquivo .pfx para instalação e uso em mais de um local.

A3 – Arquivo instalado em uma mídia criptográfica (cartão ou token) protegido por senha, com validade de 1, 2 ou 3 anos. Possui maior segurança, pois para utilizá-lo, deverá estar com ele conectado ao computador e digitar a senha no momento da assinatura.

 

Quais o documentos necessários e como adquirir o Certificado Digital?

 

Após finalizar o processo de solicitação e o agendamento do local, data e horário desejado, o responsável pela empresa deverá comparecer munido dos seguintes documentos:

– Certificado Digital MEI (atualizado) impresso no Portal do Empreendedor – MEI ;

– Comprovante de Inscrição do CNPJ (atualizado) impresso no site da RFB ;

– Documento de Identidade em bom estado, com fé pública, emitido há no máximo 10 anos;

– CPF (dispensável se constar no documento de identidade);

– Comprovante de pagamento do boleto de compra do certificado digital.

 

Você poderá adquirir seu Certificado Digital e-CNPJ para MEI através da Líder Certificados Digitais.

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