Agora que você já sabe o que é Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e suas vantagens, caso ainda não saiba leia agora o artigo neste link: O que é Nota Fiscal Eletronica NF-e , pois vamos abordar outro assunto de vital importância: Quem está obrigado a emissão de NF-e?

Diariamente a Líder Certificados Digitais recebe ligações e realiza o atendimento para emissão do certificado digital de diversos clientes e, embora muitos saibam o motivo de estarem realizando a certificação digital, outros tantos desconhecem o motivo ou sabem parcialmente e buscam com nossa equipe maiores esclarecimentos.

Entre diversos questionamentos, os principais questionamentos são:

“…minha empresa está realmente obrigada a emitir nota eletrônica ou isso é coisa do contador…?”

– “…desde quando minha empresa está obrigada a emitir essa tal nota eletrônica…?”

– “…onde está escrito que minha empresa deve emitir nota eletrônica? ”.

Além de sanar as dúvidas de nossos clientes com a maior satisfação, a equipe Líder Certificados Digitais resolveu criar este artigo para facilitar o acesso à informação e o entendimento de todos que tenham interesse.

Aviso importante! Esse é um artigo extenso, pois compilamos uma série de conteúdos técnicos e imprescindíveis para a completa informação dos nossos leitores, sendo assim, pedimos desculpas desde já pela extensão do texto.

Boa leitura!

Quem precisa emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

Em 30 de Setembro de 2005, através do Ajuste SINIEF 07/05, 13 Estados (AL, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MG, PA, RN, RS, SP e SE) acordaram o estabelecimento da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, criando um calendário e estabelecendo prazos para que os contribuintes, de acordo com o código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e Código de Atividade Econômica (CAE) correspondente ao CNAE adotassem a NF-e, previstos no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de Abril de 2007 e publicado no DOU de 25.04.2007, pelo despacho 28/07.

Aderido posteriormente pelos Estados da Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal em 17.07.2007 (Protocolo ICMS 30/07), Amazonas e Mato Grosso do Sul em 13.08.2007 (Protocolo ICMS 43/07), Piauí em 08.10.2007 (Protocolo ICMS 50/07), Acre em 05.11.2007 (Protocolo ICMS 62/07), Amapá e Roraima em 01.04.2208 (Protocolo ICMS 85/07) e, de comum acordo entre os Estados e o Distrito Federal, dispensando temporariamente ou prorrogando o prazo de adesão à NF-e aos contribuintes de algumas Atividades Econômicas específicas (Protocolos ICMS 30/07, 88/07, 24/08, 68/08, 87/08, 04/09, 41/09, 43/09, 101/09, 102/09, 103/09, 112/09 e 166/10), hoje é obrigatória a praticamente todos os contribuintes que realizam operações comerciais que envolvam mercadorias (produtos), sejam Micro Empreendedores Individuais (MEI’s), empresas optantes pelo Simples Nacional, Lucro Real, Arbitrado ou Presumido, independente se forem LTDA, S.A., EIRELLI, etc., mas que exerçam atividade de transformação, industrialização, fabricação, beneficiamento, distribuição, venda atacado, venda a varejo para Administração Pública, operações interestaduais, operações entre Pessoas Jurídicas, entre outras tantas.

Se sua empresa realiza uma destas operações comerciais e ainda não está emitindo NF-e, questione seu contador e, caso ainda não se sinta seguro com as respostas, busque informações junto à Secretaria da Fazenda Estadual de seu Estado!

Abaixo segue a lista com a descrição das principais Atividades Econômicas obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Lista das Atividades Econômicas obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

nota-fiscal-eletronica-quem-lista-de-empresa-que-precisam-emitir-nfe

São elas:

I – fabricantes de cigarros;

II – distribuidores ou atacadistas de cigarros;

III – produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

IV – distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

V – transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

VI – fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

VII – fabricantes de cimento;

VIII – fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;

IX – frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;

X – fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;

XI – fabricantes de refrigerantes;

XII – agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final;

XIII – fabricantes de semiacabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;

XIV – fabricantes de ferro-gusa.

XV – importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

XVI – fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;

XVII – fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;

XVIII – fabricantes e importadores de autopeças;

XIX – produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

XX – comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;

XXI – produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

XXII – comerciantes atacadistas de lubrificantes e graxas derivados ou não de petróleo;

XXIII – produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;

XXIV – produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo ou de GLGN – gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

XXV – produtores, importadores e distribuidores de GNV – gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

XXVI – atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;

XXVII – fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;

XXVIII – fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;

XXIX – fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;

XXX– fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;

XXXI – distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;

XXXII – distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;

XXXIII – fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;

XXXIV – atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

XXXV – atacadistas de fumo;

XXXVI – fabricantes de cigarrilhas e charutos;

XXXVII – fabricantes e importadores de filtros para cigarros;

XXXVIII – fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;

XXXIX – processadores industriais do fumo;

XL – fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

XLI – fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;

XLII – fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;

XLIII – fabricantes de alimentos para animais;

XLIV – fabricantes de papel;

XLV – fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;

XLVI – fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;

XLVII – fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática;

XLVIII – fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios;

XLIX – fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;

L – estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;

LI – estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;

LII – fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;

LIII – fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;

LIV – fabricantes de aparelhos eletro médicos e eletro terapêuticos e equipamentos de irradiação;

LV – fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;

LVI – fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;

LVII – fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados;

LVIII – fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;

LIX – fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios;

LX – estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;

LXI – atacadistas de café em grão;

LXII – atacadistas de café torrado, moído e solúvel;

LXIII – produtores de café torrado e moído, aromatizado;

LXIV – fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;

LXV – fabricantes de defensivos agrícolas;

LXVI – fabricantes de adubos e fertilizantes;

LXVII – fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano;

LXVIII – fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano;

LXIX – fabricantes de medicamentos para uso veterinário;

LXX – fabricantes de produtos farmacoquímicos;

LXXI – atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas;

LXXII – fabricantes e atacadistas de laticínios;

LXXIII – fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais;

LXXIV – fabricantes de tubos de aço sem costura;

LXXV – fabricantes de tubos de aço com costura;

LXXVI – fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre;

LXXVII – fabricantes de artefatos estampados de metal;

LXXVIII – fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;

LXXIX – fabricantes de cronômetros e relógios;

LXXX – fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;

LXXXI – fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais;

LXXXII – fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;

LXXXIII – fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial;

LXXXIV – serrarias com desdobramento de madeira;

LXXXV – fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria;

LXXXVI – fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;

LXXXVII – fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;

LXXXVIII – fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;

XC – concessionários de veículos novos;

XCI – fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;

XCII – tecelagem de fios de fibras têxteis;

XCIII – preparação e fiação de fibras têxteis.

  • 1º A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos nesta cláusula, que estejam localizados nos Estados signatários deste protocolo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, salvo nas hipóteses previstas neste protocolo.
  • 1º-A A obrigatoriedade da emissão de NF-e aos importadores referenciados no caput, que não se enquadrem em outra hipótese de obrigatoriedade, ficará restrita a operação de importação.
  • 2º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, prevista no caputnão se aplica:

I – ao estabelecimento do contribuinte que não pratique, nem tenha praticado as atividades previstas no caput há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular;

II – nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;

III – nas hipóteses dos incisos II, XXXI e XXXII do caput, às operações praticadas por estabelecimento que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros ou bebidas, conforme a hipótese, não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior;

IV – na hipótese do inciso X do caput, ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

V – na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 Kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.

VI – o disposto neste protocolo não se aplica ao Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar 123/2006.

VII – até 31 de março de 2010, ao estabelecimento atacadista de produtos hortifrutigranjeiros e de outros produtos alimentícios localizado em centrais de abastecimento controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

VIII – nas operações internas, para acobertar o trânsito de mercadoria, em caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o documento fiscal relativo à efetiva entrada seja NF-e e referencie as respectivas notas fiscais modelo 1 ou 1-A.

  • 2º-A O disposto no inciso VII do § 2º da cláusula primeira somente se aplica aos Estados do Amazonas, Alagoas, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo em relação aos estabelecimentos atacadistas de produtos hortifrutigranjeiros.
  • 3º A obrigatoriedade de que trata o caputaplica-se:

I – a partir de 1º de abril de 2008, relativamente aos incisos I a V, nas operações de vendas internas e interestaduais, excluídas as vendas com gasolina de aviação (GAV) e querosene de aviação (QAV);

II – a partir de 1º de junho de 2008, relativamente aos incisos I a V, para as demais operações, inclusive as vendas com gasolina de aviação (GAV) e querosene de aviação (QAV);

III – a partir de 1º de setembro de 2008, relativamente aos incisos VI a XIV, aos contribuintes estabelecidos no Estado do Mato Grosso.

IV – a partir de 1º de dezembro de 2008, relativamente aos incisos VI a XIV, aos contribuintes estabelecidos nos demais Estados e no Distrito Federal;

V – a partir de 1º de abril de 2009, relativamente aos incisos XV a XXXIX.

VI – a partir de 1º de setembro de 2009, relativamente aos incisos XL a XCIII.

VII – a partir de 1º de abril de 2010, relativamente aos estabelecimentos da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.

  • 4º O inciso III do § 2º da cláusula primeira produzirá efeitos até o dia 31/08/2009.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

E ai, encontrou sua empresa nesta lista?

A Líder Certificados Digitais conta com consultoria comercial especializada para auxiliar seus clientes e parceiros na indicação do melhor produto a ser adquirido de acordo com a finalidade de uso, período necessário, orçamento disponível e outras situações.

Precisa de certificado digital ou programa para emitir NF-e?!

Ligue (51) 3012 7600 ou escreva para contato@lidercertificadosdigitais.com.br

Gostou deste Artigo?  Então curta nossa página no Facebook e compartilhe esse artigo com seus amigos, eles podem estar nesta lista também e não sabem disso ainda!

lider-certificados-digitais  Mais que uma empresa, uma parceira para o seu negócio!