Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e  (também chamado de Conhecimento de Carga) é um documento brasileiro exclusivamente digital, ou seja, emitido e armazenado em ambiente de Tecnologia da Informação. Tem como objetivo, assim como as notas fiscais eletrônicas, documentar transações de transporte de cargas realizadas por qualquer modalidade. Sua finalidade é fiscal e a validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.

Emitido pelas transportadoras de carga, o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e visa cobrir as mercadorias entre a localidade de origem e o destinatário da carga. Ou seja, para quem o emite, esta é sua nota fiscal, documento oficial usado para contabilizar as receitas e efetivar o faturamento de transações diversas. É necessário ressaltar que este documento recebe denominações específicas em função da via de transporte:

  • CRT (Rodoviário),
  • TIF (Ferroviário),
  • BL (Marítimo) ou
  • AWB (Aéreo).

Desde 2007, a Receita Federal e todos os estados brasileiros uniram-se para tornar o CT-e um documento obrigatório, dispensando o até então tradicional formulário impresso. A partir desta digitalização, as empresas não necessitam mais comprar formulários físicos de conhecimento de transporte.

Com chegada do documento eletrônico, é possível apenas imprimir um espelho dos dados digitais no formato XML, chamado Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ou seja, uma impressão bastante semelhante ao DANFE das Notas Fiscais Eletrônicas -NF-e de produtos. Desde maio de 2013, a Receita Federal do Brasil não exige mais a apresentação da via original do conhecimento de embarque para a retirada da mercadoria do recinto alfandegado.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e é o documento que define a contratação da operação de transporte, portanto, é com ele que se comprova o recebimento da mercadoria na origem e a obrigação de entregá-la no lugar de destino. Ou seja, este documento constitui prova de posse da mercadoria, mas não de propriedade. O documento que comprova a propriedade da mercadoria é a NF-e e a mesma deverá estar informada no referido CT-e.

Informação Importante sobre CT-e

Desde 2006, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo  -Sefaz SP disponibiliza aos contribuintes de todo o Brasil um emissor gratuito de Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e. Porém, fique atento, pois estes sistemas gratuitos estão com seus dias contados.

A partir de janeiro de 2017, ou seja, em poucos meses, estes emissores serão descontinuados – e isso inclui a NF-e e, ao que tudo indica, o emissor de MDF-e, que trataremos no próximo artigo.

Com isto, os contribuintes deverão procurar soluções privadas, sejam elas pagas ou gratuitas, para que possam prosseguir com a emissão de seus documentos fiscais, atendendo as normativas pertinentes ao seu ramo de atuação.

A Líder Certificados Digitais, além de certificados digitais, comercializa software para emissão de:

  • NF-e (Produto),
  • NFS-e (Serviço),
  • CT-e (Transporte) e
  • MDF-e (Manifesto).

São sistemas 100% online, que garantem mobilidade de acesso em qualquer computador que tenha acesso à internet, segurança pois todos os dados de cadastros e histórico dos documentos estão salvos em nuvem e praticidade, pois além de intuitivos e funcionais, o cliente conta com treinamento e suporte técnico 24hs.

Não deixe para a última hora! Antecipe-se e faça contato com um de nossos consultores para conhecer a solução que melhor atende suas necessidades. Valores a partir de R$ 44,00 mensais!

Ligue (51) 3012 7600 ou escreva para contato@lidercertificadosdigitais.com.br

lider-certificados-digitais  Mais que uma empresa, uma parceira para o seu negócio!

Gostou deste Artigo?  Então curta nossa página e compartilhe com seus amigos!