Ao considerar que certificado digital é um documento eletrônico de identidade, que possui valor jurídico, pois é concedido por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil – AC Raiz, o e-CPF é a certificação destinado exclusivamente para pessoas físicas. Esta ferramenta dá credibilidade e segurança ao fluxo de informações enviadas pela internet. Ou seja, assegura a privacidade e a autenticidade dessa comunicação.

Por se tratar de documento chancelado pelo Governo Federal, qualquer pessoa pode adquiri-lo, exceto os que estiverem com a situação cadastral perante o Cadastro de Pessoa Física (CPF) enquadrada na condição de cancelado. Isto acontece porque o número do contribuinte é o mesmo em sua forma física ou digital e, portanto, a relação com os órgãos públicos não modifica de um formato para o outro.

Originalmente, o e-CPF foi criado para facilitar, assegurar e agilizar a comunicação eletrônica entre pessoas físicas e a Receita Federal, porém, suas facilidades rapidamente ganharam outros benefícios como transições bancárias, assinaturas de contratos, assinatura e envio de arquivos e declarações contábil e fiscal de empresas que a pessoa física seja o Representante Legal perante a Receita Federal, entre outras.

Este modelo de certificado digital garante privacidade, integridade e segurança em qualquer que seja a transação via internet, pois identifica quem emite alguma informação e também quem a recebe. Por possuir validade jurídica, substitui a assinatura de próprio punho da pessoa física.

Quais são os benefícios do e-CPF?

O e-CPF, como foi explicado, identifica com segurança e sigilo pessoas físicas, o que garante integridade, confiança, privacidade e inviolabilidade em mensagens enviadas pela rede mundial de computadores. Sua finalidade é comprovar que de fato é aquela pessoa que está solicitando acesso à informações, enviando as informações ou concordando com as informações declaradas, como exemplo, a assinatura de uma declaração ou arquivo eletrônico.

Isso significa que, com este certificado digital, é possível enviar declaração de Imposto de Renda via internet, recuperar informações de histórico destas declarações, além de consultar e atualizar cadastros como contribuinte pessoa física ou jurídica (quando for o Representante Legal). Também é possível acompanhar processos tributários, obter certidões da Receita Federal com mais agilidade e comodidade, cadastrar procurações, entre outras ações. E tudo isso com a conveniência de não precisar ir presencialmente a lugar algum.

Para pessoas físicas ou jurídicas que desejam realizar alguma importação ou exportação, precisam realizar sua habilitação ao Sistema de Comercio Exterior – Siscomex através do Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – RADAR, fazendo-se necessário o uso do certificado digital e-CPF.

Com o e-CPF são possíveis os acessos ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada – Gesp, ao e-DOC, a Compras Públicas por meio dos Pregões Eletrônicos, e muitos outros ambientes.

Tipos de e-CPF

Tipo A1

O certificado do tipo A1 é um arquivo no formato .PFX, instalado a primeira vez diretamente no computador, onde o instalador realizará um backup (cópia de segurança) para que este arquivo seja salvo em uma mídia externa (um pen-drive, HD externo, em nuvem, etc.) permitindo a instalação em outros equipamentos (computador, servidor, HSM, etc.) ou até mesmo a reinstalação no equipamento atual, em caso de formatação do equipamento.  Por ser um arquivo pequeno (aprox.. 4K) permite inclusive o envio por e-mail.

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Este certificado é indicado para empresas que possuem sistemas que rodam através de um servidor ou que desejam utilizar diretamente no computador, sem a necessidade de uma mídia criptográfica (cartão ou token) e digitação de senhas para utilização.

Embora seja muito prático e permita o uso simultâneo em mais de um equipamento sem a necessidade de digitação de senhas, é considerado um certificado de menor segurança, e por isto, possui validade de apenas 1 ano.

Tipo A3

O certificado do tipo A3 é considerado de maior segurança. Isso porque o arquivo do certificado digital é gerado e armazenado diretamente em mídias criptográficas, os chamados cartões inteligentes ou e-tokens – opção a ser escolhida pelo usuário, que possuem senha de uso e senha de administrador, com limite de tentativas.

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Este procedimento faz com que estes dispositivos se tornem invioláveis, únicos e inequívocos, pois o certificado não pode ser copiado, utilizado indevidamente por terceiros que não tenham a senha e deverá estar conectado ao equipamento utilizado, garantindo total segurança à operação realizada.

Por ser um certificado de maior segurança, sua validade poderá ser de 1, 2 ou 3 anos, de acordo com a preferência e necessidade do cliente.

A Líder Certificados Digitais conta com consultoria comercial especializada para auxiliar seus clientes e parceiros na indicação do melhor produto a ser adquirido de acordo com a finalidade de uso, período necessário, orçamento disponível e outras situações.

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