Assim como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital. Ou seja, gerado e mantido a partir da Tecnologia da Informação (TI) da Receita Federal, das prefeituras, ou de demais órgãos conveniados para tal. O objetivo desta nota é documentar as operações de prestação de serviços.

Criada pela Receita Federal em conjunto com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), a NFS-e visa garantir a comunicação entre o prestador de serviços e a prefeitura do município. Ou seja, a ferramenta, além de aderir às inovações tecnológicas as quais somos submetidos diariamente, viabiliza integração e troca de informações entre contribuintes e municípios.

Entre os benefícios da NFS-e é possível destacar a redução de custos para as duas partes (contribuinte e município), aumento no controle de arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço), além de facilitar a fiscalização desse tipo de transações.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – O que envolve esta emissão?

Também é importante ressaltar que, em sendo um documento de existência inteiramente digital e de responsabilidade das cidades, cada região deve fornecer o ambiente auditor e autorizador do documento eletrônico. Então, a autenticação da NFS-e é realizada por meio do envio do arquivo XML do Recibo Provisório de Serviço (RPS) para um webservice da prefeitura. Caso os dados estejam corretos, este RPS é gerado em definitivo e a comunicação está finalizada.

Envolvem-se neste processo de geração de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: o prestador de serviço, que precisa emitir o documento para o cliente; a Prefeitura, que é responsável pela disponibilização dos webservices; e os desenvolvedores de software, que possibilitam a comunicação entre os dois primeiros.

Quais são as diferenças entre NF-e e NFS-e?

A mais aparente diferença entre NF-e e NFS-e está nas suas funcionalidades, já que a primeira objetiva registrar a venda de produto, enquanto a segunda faz a mesma declaração, mas referente a serviços. Um exemplo muito utilizado para explicar isso é utilizando um carro: quando se compra um pneu ou peças para ele, a oficina mecânica precisa emitir uma NF-e, porém, quando se precisa de uma revisão no automóvel, entra a necessidade da NFS-e.

Outra diferença, muito importante para entender uma e outra modalidade, está no órgão que emite, cadastra e fiscaliza as transações de notas fiscais. A primeira é transmitida para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que valida as informações e as autoriza. Já a de serviço é encaminhada diretamente à Prefeitura (por meio do RPS explicado acima). Ou seja, isso reflete diretamente na velocidade e na tributação de cada processo.

Neste aspecto, ainda cabe esclarecer que, os arquivos eletrônicos do processo de NF-e seguem um modelo padrão, conhecido nacionalmente, o que facilita para os desenvolvedores de software e para os contribuintes. Tanto é que, se a empresa possuir filiais em mais de um Estado, o layout e o processo de envio continuam os mesmos, o que não acontece no caso da NFS-e.

Existe um leiaute padrão para a NFS-e?

Não. Para as notas de serviço, a comunicação é feita às Prefeituras, que ainda não possuem este padrão. A Abrasaf já desenvolveu um modelo conceitual para o desenvolvimento da NFS-e, e muitos municípios o adotam, mas trata-se de um conceito e não de um padrão obrigatório. Na prática, cada cidade possui particularidades que geram diferentes necessidades técnicas de integração, diferentes layouts e diferentes webservices.

Estas são as principais diferenças entre NF-e e NFS-e. Caso sua empresa esteja obrigada a emitir NF-e (Produto) ou NFS-e (Serviço), a Líder Certificados Digitais conta com consultoria comercial especializada para auxiliar seus clientes e parceiros na indicação do melhor produto a ser adquirido de acordo com a finalidade de uso, período necessário, orçamento disponível e outras situações.

Precisa de certificado digital ou programa para emitir NF-e ou NFS-e?!

Ligue (51) 3012 7600 ou escreva para contato@lidercertificadosdigitais.com.br

Gostou deste Artigo?  Então curta nossa página e compartilhe com seus amigos!

lider-certificados-digitais Mais que uma empresa, uma parceira para o seu negócio!