A nota fiscal por si só é um documento de validade fiscal cujo objetivo é registrar a transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada entre duas partes. Por definição, a nota fiscal eletrônica – NF-e –  tem a mesma finalidade, mas é emitida e está armazenada unicamente no ambiente digital. Com isso, documenta uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços.

Gradativamente, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e substitui a Nota Fiscal dos modelos 1 e 1A e está se tornando obrigatória para todos os contribuintes e em todas as operações antes documentadas fisicamente. Desde 1º de dezembro de 2010 entrou em vigor mais uma fase da ampliação desta obrigatoriedade. Então, passou a ser exigida nas operações destinadas aos órgãos púbicos, tanto da administração direta como indireta, nas três esferas de governo, bem como para as operações interestaduais.

A modalidade tem garantia e validade jurídicas, que são chanceladas pela assinatura digital do remetente (empresa ou cidadão) através do certificado digital ICP Brasil, como os comercializados pela Líder Certificados Digitais, além de possuir a autorização de uso fornecida pelo Fisco.

Objetivos da NF-e

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A mudança neste sistema acompanha a evolução tecnológica, a qual estão submetidas todas as operações organizacionais. A implantação deste novo modelo visa um padrão nacional de emissão de notas, reduz custos, simplifica as obrigações e permite, ainda, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Estas alterações registram mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, gerando diversos benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias. Entre eles, é possível citar a redução na impressão de papel e na aquisição destes, nos custos de envio do documento e na armazenagem do mesmo.

É possível ir mais longe quando nas vantagens quando se percebe a simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF e a redução no tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira. Também é importante ressaltar a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, o incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias, além da padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas.

Consequências da NF-e

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Até o momento, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e é exigida para empresas que exercem determinadas atividades operacionais, especialmente para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Porém, em breve, este modelo será obrigatório para toda e qualquer pessoa jurídica. Ou seja, é importante acompanhar estas mudanças e modernizar os processos, ainda quando a adesão a estes seja facultativa.

Como já citado, a substituição de toneladas de papel impresso institui um novo modelo digital de documento fiscal, além de um grande avanço tecnológico. Não há como deixar de lado também a praticidade que o os processos digitais trazem ao dia-a-dia empresarial, pois até pouco tempo estas perdiam muito tempo para digitar e conferir as notas fiscais. Com a chegada da NF-e, o procedimento é mais prático, já que é possível importar os dados de arquivos compatíveis, como o caso do formato XML.

Há também quem diga que a mudança mais representativa nestes novos modelos de emissão está no fato de que as informações destas operações ficam disponíveis no site da Receita por até 180 dias. O armazenamento possibilita que os dados sejam consultados a qualquer momento pela internet, necessitando apenas da utilização de uma chave de acesso, que é gerada com a emissão da nota.

O preenchimento e emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e pode ser realizada através de programas gratuitos, como exemplo o próprio emissor gratuito disponibilizado pela Secretaria da Fazenda Estadual do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), quanto através de programas pagos que oferecem maior segurança e recursos de gerenciamentos das NF-e’s, como é o caso do sistema eNota NF-e, desenvolvido pela Safeweb e comercializado pela Líder Certificados Digitais.

A Líder Certificados Digitais conta com consultoria comercial especializada para auxiliar seus clientes e parceiros na indicação do melhor produto a ser adquirido de acordo com a finalidade de uso, período necessário, orçamento disponível e outras situações.

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